Na tarde de quarta-feira, dia 23/04/2025, representando o presidente do Crea-PR, o diretor do Conselho, Engenheiro Ambiental Helder Rafael Nocko, acompanhado do Engenheiro Ambiental Marcos Rodrigues, presidente da Associação Norte Paranaense de Engenharia Ambiental (ANPEA), participaram de uma reunião com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) Francisco Zanicotti e com o procurador Daniel Pedro Lourenço, Coordenador dos GAEMAs-PR (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo). A reunião contou com a presença do Deputado Estadual Jairo Tamura, que foi o responsável pela pauta.
O encontro ocorreu na sede do MPPR, em Curitiba, e teve como foco, a possibilidade da inserção no quadro de profissionais técnicos, na forma de Lei, de profissionais da Engenharia Ambiental. Em tendo a Lei, o MPPR pode contratar Engenheiros Ambientais via concurso público. Outra pauta importante discutida foi o fortalecimento da cooperação técnica entre as instituições.
Durante a reunião, o diretor do Crea-PR também representou a Associação Paranaense dos Engenheiros Ambientais (APEAM), entidade da qual é gerente de Relações Institucionais, e entregou um ofício endereçado ao procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti. O documento, elaborado conjuntamente pela APEAM e ANPEA, defende a criação de cargos de engenheiro ambiental no MPPR, com base na crescente complexidade das demandas ambientais enfrentadas pela instituição, bem como detalha justificativa técnica da atuação dos profissionais da Engenharia Ambiental dentro deste órgão.
Segundo Helder, “o engajamento de profissionais com formação técnica especializada é fundamental para subsidiar a atuação jurídica em temas como fiscalização, licenciamento, perícias, ações civis públicas e políticas públicas ambientais. A presença do engenheiro ambiental no corpo técnico do MPPR representa um avanço estratégico, ao promover maior eficiência, precisão e economicidade no enfrentamento dos desafios ambientais do estado”.
Rodrigues enfatizou que “se isso acontecer, seremos o segundo estado do Brasil a ter engenheiros ambientais no quadro técnico do Ministério Público, o que funcionará também como inspiração para prefeituras e outras instituições”. Ainda, aproveitou o momento para convidar os presentes a participarem da 3ª edição do Fórum Norte Paranaense em Gestão de Resíduos Sólidos, uma iniciativa que saiu do papel, após uma reunião entre ANPEA e o GAEMA de Londrina e, 2023, e que desde então, conta com a parceria do MPPR e painéis estratégicos, como por exemplo, a Operação Percola.
A proposta é que os engenheiros ambientais possam atuar, especialmente, nos Grupos de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMAs), ampliando a capacidade técnica do MPPR para a prevenção e mitigação de danos ambientais, além de contribuir na elaboração de pareceres, termos de ajustamento de conduta (TACs), diagnósticos e vistorias e ter continuidade no trabalho desses profissionais.
“Sabemos da qualificação técnica e do trabalho dos engenheiros ambientais”, afirmou o procurador-geral – “Podemos somar o lado técnico de vocês e o olhar jurídico, para que possamos avançar em pautas que são do interesse de toda a sociedade”, concluiu Zanicotti.
O diretor Helder também colocou o CREA-PR à disposição do MPPR para parcerias e eventos em conjunto em temáticas de interesse mútuo, ressaltando a qualificação dos profissionais do conselho.
O Crea-PR, junto às entidades representativas da área, segue atento às oportunidades de valorização profissional e fortalecimento da atuação técnica nas instituições públicas colaborando para que políticas públicas ambientais contem com o respaldo de profissionais legalmente habilitados e capacitados para atuar em prol da sociedade.
